O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado
anualmente a 10 de dezembro.
A data visa homenagear o empenho e dedicação de todos os
cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os
tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.
Comemoração do Dia dos Direitos Humanos
A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que
a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a
Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Esta declaração foi assinada por 58 estados e teve como
objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª
Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os
direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos.
Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas,
decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos
do homem.
O dia 10 de dezembro é também marcado pela entrega do Prémio
Nobel da Paz.
Leia abaixo os primeiros artigos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos:
Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e
em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os
outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as
liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma,
nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião
política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou
de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção
fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do
território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território
independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3°
Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança
pessoal.
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